Notas Enroladas

Vem de "tão longe" (Macau é longe, não é?) como a entrevista concedida ao extinto "Independente" (28/10/2005) pelo Dr. José António Barreiros...

O Advogado José António Barreiros quebra um silêncio de 16 anos e aceita falar sobre como demitiu, em Macau, o actual ministro da Justiça, na sequência de tentativas de pressão sobre um juiz feitas por Alberto Costa.

QUISERAM PARA MINISTRO QUEM EU NÃO QUIS PARA DIRECTOR DE SERVIÇOS

- Qual a razão verdadeira por que demitiu Alberto Costa em 1988 do cargo que ele desempenhava em Macau, director dos Assuntos de Justiça?

A razão verdadeira é a que está escrita. Achei que estava quebrada a confiança pessoal,profissional e política na pessoa dele e que a Administração Pública de Macau não podia conviver com um tal dirigente, que tinha tido uma "conduta imprópria" como a dele. Isto mesmo face aos critérios de Macau.

- Mas o governador Carlos Melancia revogou o seu despacho.

É verdade, mas não na parte em que o demitia, só na parte em que eu dizia por que o tinha demitido. Foi uma situação única, caricata, mas sintomática. O governador parecia incomodado com o que eu dizia no despacho de demissão. Mas o que eu escrevi na fundamentação do meu despacho foi a mera cópia do que concluiu o inquérito disciplinar que ele próprio mandou instaurar: que Alberto Costa tinha contactado o juiz, à revelia da tutela, alegadamente para o elucidar sobre os aspectos técnico-jurídicos e económicos do caso; e esclarecimentos que, em seu entender, justificariam uma revisão da sua decisão ou decisões sobre a situação prisional dos arguidos e, eventualmente, a sua cessação e subsequente soltura.

- E porque haveria o governador de estar incomodado, a ponto de se dar ao trabalho de revogar a fundamentação do seu despacho, mesmo não revogando o despacho?

É uma longa história. Mas uma coisa boa resultou para Alberto Costa desta actuação bizarra do governador: que ele, recorrendo para os tribunais administrativos do despacho do governador, que o demitia sem fundamentação, ganhasse a causa, com razão, e fosse contemplado com uma lauta indemnização. Bem lhe pode agradecer.

- Mas de que história se tratava?

A história que toda a gente veio a conhecer e com a qual ninguém se incomodou: o processo em causa desembocava, então, nos meandros da aquisição pela empresa Emaudio de uma participação no milionário negócio da televisão de Macau. Ora, se pensarmos em quem eram os sócios da Emaudio, os interessados e os beneficiários no negócio...

- E quem são?

Não me peça pormenores. Tudo isso faz parte de uma história a que ninguém quis ligar, em que todos, hipocritamente, viraram a cara para o lado. Digamos, o senhor Robert Maxwell, que está sepultado no Monte das Oliveiras, em Israel, e os seus amigos portugueses. Grandes amigos e amigos grandes.

- Envolvendo...

Envolvendo quem estava no negócio e todos aqueles que tinham a obrigação de se terem preocupado com essas e outras questões que vieram a seguir e que as deixaram passar em claro, mesmo quando foram escândalo público. Eles estão aí.

- Acha que Alberto Costa estava ao serviço desses interesses?

Não tenho que achar o que ninguém achou. Ele disse que tinha ido falar com o juiz para esclarecimento técnico-jurídico recíproco, a nível académico, e sobretudo face a "perplexidades" de amigos dele, um dos quais, segundo ele denunciou, assessor da Presidência da República. Pelo que, no seu entender, tudo se passou numa base de amizade, confiança pessoal, etc.

- Mas o juiz não considerou isso...

Pelo menos na manhã seguinte queixou-se por escrito, por envolver um funcionário sob minha tutela. E tinha Costa ido, por duas vezes, como cidadão ou como director, falar com o juiz - não foi falar com um amigo mas sim com um juiz em funções - por causa de um processo-crime a seu cargo em que havia duas pessoas presas preventivamente. Aliás, o juiz não era amigo dele. Ele é que vinha por causa das "perplexidades" dos seus próprios "amigos". Enfim, eis uma curiosa maneira de considerar a magistratura: considerar normal que um dirigente da administração pública fale com juízes com processos com presos a cargo, para os fazer rever decisões nesses processos e depois dizer que isso foi feito a nível académico e a título particular. E foi isto o que sucedeu.

- Abandonou o PS por causa do caso Alberto Costa?

Sim. Escrevi uma carta a Vítor Constâncio, então secretário-geral, a relatar o que vi em Macau e, ao regressar, onde andavam muitos socialistas e ao que andavam. Nem tive resposta. Ou melhor: o chefe de gabinete dele respondeu-me a dizer que o PS "nada tinha a ver com Macau"! Hilariante.

- E o PS tinha a ver com isso?

Não sei se deva confundir o PS com os negócios, os interesses e as ambições de certas pessoas, por mais bem colocadas que estivessem dentro do partido. O PS foi, aliás, o único partido em que estive, inscrito em 1974 por proposta de Francisco Salgado Zenha. Desde que saí não voltei nem voltarei a qualquer partido. Concorri a Sintra pelo PSD, mas como independente. E hoje estou a anos-luz da política e destes políticos.

- Mas ficou agastado com a história...

Não tinha que ficar. A consequência directa de ter demitido Alberto Costa foi ser demitido Pelo Presidente da República, Mário Soares, alegadamente a meu pedido. É verdade que foi a pedido: não queria continuar. Mas é também verdade que já ninguém me queria ali. Cada um de nós foi - desculpe o óbvio igual a si próprio. E não pense que tive orgulho no que fiz. Tive vergonha de ter de conviver com isto e de assistir ao que se seguiu.

- Mas o que se passou na realidade?

O inquérito disciplinar mandado instaurar pelo governador considerou que a conduta de Alberto Costa não integrava uma "pressão sobre magistrado", de onde não era fonte de responsabilidade disciplinar ou criminal mas uma simples "conduta imprópria" da parte dele. Claro que o hoje ministro tenta desvalorizar a conclusão do inquérito dizendo que é uma simples" opinião". Isto na parte em que diz ter sido uma conduta imprópria da sua parte, porque quanto ao resto - o não ser infracção disciplinar - já acha que é o seu certificado de boa conduta. Do que ninguém se livra é dos factos.

- Surpreende-o vê-lo agora ministro da Justiça?

Já poucas coisas me surpreendem. Mas, ao ter visto na altura que no rol de testemunhas de Alberto Costa no processo disciplinar estavam Jorge Sampaio, Jorge Coelho, Jaime Gama e António Vitorino, percebi logo o que ainda hoje entendo muito bem: aquele rapaz tinha futuro na política. Um grande futuro.

- Mas eram testemunhas abonatórias...

Claro, e numa fase em que o processo nem sequer acusação tinha. Eram pessoas que, segundo ele, podiam testemunhar o seu "perfil moral, profissional e cívico". Por isso indicou também dois juízes e um procurador-geral-adjunto.

- Quem?

Acha que isso interessa?.. Note, eu não quero confundir. Uma coisa são os amigos "perplexos" do dr. Costa, por causa dos quais ele foi falar com o juiz, outra as pessoas que se prestaram a ser citadas como testemunhas de carácter. Houve quem me escrevesse depois a explicar-se, alegando que não sabia ao que ia. Felizmente guardo tudo em lugar seguro, o pior dos quais ainda é a minha memória.

- Seja franco, pensa que ele tem perfil para ser ministro da Justiça?

Quiseram para ministro quem eu não quis para director de serviços. São critérios. Mas o problema não é ele ser ministro agora. O problema é ele ter sido deputado, ministro da Administração Interna e sei lá mais o quê. Acho que quem permite isso e com isso coexiste que responda. Eu respeitei-me, demitindo-o. Ponto final.

- Não pensa que isto está agora a ser agitado por causa da greve dos magistrados?

Não imagino o seu jornal ao serviço dos grevistas... Acho que isto preocupa muitos magistrados, o saberem o currículo do ministro que lhes coube desta, embora alguns "quadros" tenham uma postura mais complacente...

-Está a referir-se a quem?

Aos que gostam, a nível sindical, de negociar com dirigentes fracos ou enfraquecidos. Esses,quando dialogam com o poder, fingem ignorar os defeitos e exaltam mesmo discretamente alguma virtude, na mira do melhor para as suas reivindicações...

- Isto aconteceu há muito tempo...

Isso de Macau, pois a complacência com a criatura é de hoje. Pois foi. Aliás, curiosamente, no "site" do Ministério da Justiça, S. Exa. omite esta sua função de director do Gabinete dos Assuntos de Justiça em Macau, de que o demiti. No "site" do PS é que vem esta parte do seu currículo. Muito interessante, não acha?"

Como alguns dos digníssimos leitores deste magnifico blog bem sabem, a minha vida gira em volta do imobiliário e do Direito. Em seguimento da minha actividade jurídica fui ao Tribunal da Boa Hora assistir às alegações finais de um julgamento de uma senhora que foi apanhada com 2000,44 gramas de cocaína no Aeroporto da Portela proveniente de Cabo Verde. A senhora na altura da apreensão tentou fazer ver que a mala não era sua mas depois acabou por assumir a propriedade da mesma mala e que trazia dentro do forro da mesma a dita cocaína . Assim ficou em Prisão preventiva onde se encontra desde esse momento ( finais de Novembro até à presente data ).

  O Juiz apresentou a situação e questionou a Arguida se as informações proferidas eram verdadeiras e viu-se que a Srª era uma coitada que tem três filhos em Cabo Verde e que com esta aventura iria arrecadar 2000 euros. O Juiz perguntou o que ela queria fazer no fim da pena e ela disse que queria ficar por c á nbsp; a trabalhar, uma pobre infeliz.

  Em seguida a Procuradora pediu a pena de 4 anos e 6 meses, a moldura penal enquadra-se no minio de 4 anos para este crime.

  Por fim veio o Advogado, começou por não cumprimentar o colega que estava lá noutro processo, o que eticamente é reprovável e susceptível de processo disciplina. Seguidamente começou com as alegações finais, chamou a senhora de infeliz, pediu suspensão da pena comparando este caso com um de pedofilia em que tinha acontecido o mesmo ( suspensão ) e por fim afirmou que se não fosse concedido tal suspensão poderia ser visto como racismo, atacou nesse sentido. Ridículo .

  Finalmente deu-se a palavra à Arguida que não disse nada.

  Resumindo, a coitada vai apanhar 4 anos de prisão pois foi mal defendida pelo seu Advogado. Na minha óptica o Srº preparou mal a defesa pois poderia ter ido noutro sentido. Poderia ter preparado a sua cliente criando a hipótese da existência de uma chantagem efectuada à senhora obrigando-a a trazer a mala senão os filhos dela sofreriam as consequências , que ela aceitou logo a culpa, que tem uma vida miserável cheia de desgraças, que nem tinha conhecimento de que trazia a mala  etc etc . Concordo com esta defesa atendendo que ela está em prisão preventiva e que seria mais positivo para o pais a expulsão da dita Senhora. 

  Ele só a chamou infeliz, inculta e preta,  foi esta a defesa que lhe fez