Notas Enroladas

O referendo ao aborto teve uma vitória expressiva no sim em termos de votos. Acontece que quase 60% dos portugueses não se foi expressar o que origina que este referendo não seja válidamente vinculativo, politicamente não vale nada ( Art. 115 da C.R.P. nº11. O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento). Agora o Governo vai aprovar uma Lei que está assente sobre um referendo que não atingiu os tramites legais. Futuramente um Governo, a A.R. ou um conjunto de cidadãos poderão fazer uma nova proposta de referendo baseada na falta de vinculo do referendo que originou uma Lei e voltará tudo à estaca zero. Irrita-me solenemente a falta de interesse dos portugueses e sobre um assunto com capital importância entre as mulheres. Tinha-se tido a oportunidade de colocar um ponto final em relação a esta matéria, mas não, uma grande parte dos portugueses afastou-se das suas obrigações.