Quarta-feira, 30 de Abril de 2008

Direito

Li e apreendi com o comentário que o antigo Procurador-Geral da Republica José da Cunha Rodrigues elaborou e incluiu na obra Perspectivas de Direito no inicio do Século XXI. Achei deveras interessante pois veio focar aspectos importantes.

 No passado o Direito era visto como uma disciplina como que " mística " pois estava para além dos " normais " cidadãos, mas com a evolução civilizacional houve um aumento da intervenção do Direito na sociedade para regular os excessivos ilícitos que têm surgido. Assim podemos dizer que o Direito se banalizou pois todos falam na Justiça e esta aparece em todos os media. Antes a Justiça era escassa agora é abundante.

  No seguimento dessa evolução social, a cada momento surgem novos fenómenos. Estes originam que os sistemas jurídicos não consigam responder logo directamente. Nem sempre existem Leis para aquela situação em concreto, a mesma é nova e inimaginável de existir à momentos atrás. Assim o Tribunal tem que decidir muitas vezes sem Leis ou com Leis ambíguas e obscuras.

 O Direito não acompanhou esta necessidade de decidir rapidamente pois a sociedade é cada vez mais mutável e a comunidade exige um prazo razoável para que se faça Justiça. Os tribunais não estão em condições para de enfrentar esta evolução, o que veio acelerar a trivilização das relações entre o cidadão e a justiça.

  A Justiça banalizou-se e perdeu a aura do antigamente pois é vista como mais um sistema e o mesmo é tido como lento e pouco eficaz. No novo conjunto de factores que interferiram no modo de conceber e praticar a justiça, o ilustre escritor elegeu, pela sua importância, três: a alteração das relações de poder, a inflação legislativa e a mediatização.

  O primeiro factor está relacionado com a mistura cada vez mais visível do poder politico com  poder judicial. Seguidamente o excesso de produção legislativa originou que vivamos numa ilusão de que todos os problemas estão resolvidos mas é errado, pois tal situação originou uma dificuldade na compreensão dessas normas, assim como um factor de incerteza e litígios. A banalização da ciência jurídica faz com que se misture com as demais ciências e perca a capacidade de reflectir sobre si própria. O próprio sujeito sendo mais individualista origina que a  organização do poder seja mais difícil pois a vida em Sociedade não é assim. A questão da mediatização do Direito também altera per si a imagem que os Cidadãos tinham de algo " Superior " e perfeito.

  Para alterar o estado a que o Direito chegou, o escritor diz que num futuro próximo a justiça continuará a ser trabalho de juízes e não de administradores e de gestores de informação como alguns afirmam. Os Tribunais terão um papel mais amplo e  inexoravelmente mais humanizado, o que significa menos penetrado por ingredientes técnico-Jurídicos e mais orientado para uma atitude prudencial.

  Foram encontradas três condições para corresponder às exigências da Justiça para este milénio, a saber: leveza, visibilidade e comunicabilidade. A leveza que se fala está relacionada com a necessidade dos aparelhos de justiça deixarem o seu distanciamento e começarem a  interagir com as relações sociais, outro aspecto que foca é utilizar outras formas de resolução de problema extra-judiciais para os pequenos conflitos e reservarem-se os tribunais para os caos com contornos mais graves por fim reestruturar organicamente e funcionalmente a estrutura dos tribunais pois é um órgão pesado nos aspectos burocráticos e administrativos. A visibilidade tem que ter um equilíbrio certo pois não interessa o magistrado vedeta mas por sua vez não interessa o magistrado anónimo, tem que existir o meio termo. Por fim a questão da comunicação que nos dias que correm tem uma importância acrescida pois os media tem necessidade de informação jurídica que por sua vez terá de ser informativa e explicativa para que o cidadão perceba as decisões, o seu processo e os seus tempos de resposta.

 Concordo com tudo o descrito anteriormente e acho que o futuro será uma justiça baseada em processos de equidade para os casos menos " pesados " e realizados em tribunais de resolução de conflitos como o existente em Lisboa, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, também defendo a existência de um Gabinete de Imprensa no C.S.Magistratura para filtrar as noticias a fornecer aos media e torna-las perceptíveis ( acho que este gabinete está a ser criado ).

 Nada que o escritor afirmou é desconhecido e por tal tem que ser alterado sob pena de perder-se a respeitabilidade que se tem para com a justiça e para com os seus representantes.

sinto-me: Bem

publicado por Notasenroladas às 13:50
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