Domingo, 29 de Julho de 2007

Ainda Bolonha com atrazo LOL

O Conselho Nacional de Profissões Liberais, agora, Conselho Nacional das Ordens Profissionais, organizou, no dia 10 de Abril de 2006, um seminário para a discussão da aplicação do processo de Bolonha em Portugal, principalmente sobre os seus efeitos na admissão à inscrição nas Ordens Profissionais.

Divididos em três painéis, um conjunto de personalidades indicadas pelas Ordens Profissionais, representantes do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, discutiram a reforma do Ensino Superior impulsionada pelas orientações da União Europeia que constituem a Declaração de Bolonha.

O Processo de Bolonha, criado em Junho de 1999 e posteriormente inserido na Estratégia de Lisboa para 2010, aprovada em Março de 2000, tem como objectivo central o estabelecimento, até ao final da década, de um espaço europeu de ensino superior, compatível e competitivo para os estudantes europeus e de países terceiros, que promova a coesão europeia através do conhecimento, da mobilidade e da empregabilidade dos seus diplomados.

A criação deste espaço europeu consubstancia-se, designadamente, na estruturação de três ciclos no ensino superior, na instituição de graus académicos inter compreensíveis e comparáveis, na organização curricular por unidades de crédito acumuláveis e transferíveis no âmbito nacional e internacional, e em instrumentos de mobilidade estudantil no espaço europeu de ensino superior durante e após a formação.

No decorrer do seminário, o Prof. Doutor Adriano Moreira, Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, defendeu a necessidade de unidade e de trabalho convergente entre os estabelecimentos de ensino, as ordens profissionais e o Governo.

A Prof. Doutora Maria João Gomes, representante da Ordem dos Médicos, referiu-se às possibilidades de mercado que o Processo de Bolonha vai abrir, mas, deixou claro, que não poderão existir médicos com licenciaturas de apenas três anos.

O Prof. Engenheiro Sebastião Feyo de Azevedo, esclareceu que os futuros mestres terão competências similares às dos actuais licenciados, sendo imprescindível alguma diferenciação dentro da própria classe, para distinguir os engenheiros com licenciaturas de carácter mais técnico e aquelas de formação mais teórica e, ainda, entre estas duas, e os actuais engenheiros, formados com licenciaturas de cinco anos. A convite da Ordem dos Advogados, interveio o Prof. Dr. Rui Medeiros que abordou o problema da articulação das novas regras de Bolonha com os requisitos de acesso às profissões impostos pelas Ordens, explicando que a regulação desta matéria terá sempre de pertencer ao Estado, sem prejuízo da devida participação das Ordens no respectivo processo legislativo, sob pena de inconstitucionalidade do regime que daí resultar. Lembrou, ainda, que esta matéria exige as maiores preocupações, uma vez que se trata da restrição do direito fundamental de livre escolha da profissão.

O Dr. Vítor Franco, representante da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, apontou a incorrecção do termo “licenciatura” para os cursos com duração de três anos, questão aliás, várias vezes levantada ao longo do debate. No caso dos futuros licenciados nas áreas que permitem o acesso à profissão de Revisor Oficial de Contas, estes terão de frequentar um curso adicional de admissão à Ordem, fazer um estágio com duração entre 1 a 3 anos e, ainda, defender uma tese.

Apesar do optimismo geral perante o processo de Bolonha na sua maior amplitude, pontos concretos geram algumas preocupações, principalmente, quanto à diferença de capacidades e ensinamentos adquiridos entre os actuais e os futuros licenciados, e quanto à questão do financiamento dos futuros mestrados.

publicado por Notasenroladas às 14:23
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